Cidades ainda não têm plano de resíduos

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Apenas uma cidade possui o projeto

Correio do Povo – A pouco mais de um mês do prazo final para que os municípios apresentem seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, ainda há cidades da região Metropolitana em fase de elaboração do documento e algumas contam com a prorrogação da data limite.

Porém, tanto o Ministério do Meio Ambiente quanto a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República afirmam que não têm qualquer informação de que o prazo será estendido.

A lei federal 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi assinada em 2 de agosto de 2010. Entre outras exigências, a legislação diz que os planos municipais devem entrar em vigor dois anos após a sua publicação.

O planejamento é condição para que as prefeituras tenham acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, bem como para o beneficiamento de incentivos ou financiamentos federais para tal finalidade.

Dos 32 municípios da região Metropolitana (com exceção de Porto Alegre), 20 integram o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Pró-Sinos e tiveram colaboração do grupo na elaboração dos planos.

Entre as demais cidades da zona, algumas ainda estão em fase de licitação para contratação de empresas que farão levantamento técnico dos dados. Arroio dos Ratos, Capela de Santana, Gravataí, Montenegro e São Jerônimo estão nessa etapa do processo. Em Alvorada, Charqueadas, Guaíba, Ivoti, Triunfo e Viamão, o trabalho está em andamento.

Em relação aos prazos, a maioria é otimista e aposta na conclusão dos estudos de gestão de resíduos até agosto. Capela de Santana, Charqueadas, Eldorado do Sul, Guaíba, Montenegro e Triunfo afirmam estar fazendo o possível para atender à lei. Alvorada, Viamão e São Jerônimo informam que estão na expectativa de que a data da apresentação do plano seja estendida para dezembro. Arroio dos Ratos e Gravataí explicam que não conseguirão cumprir o prazo. Ivoti diz que terminará o plano neste ano.

Relatório da Subcomissão sobre os Planos Municipais de Resíduos Sólidos da Assembleia Legislativa, coordenada pelo deputado estadual Giovani Feltes, aponta que dos 496 municípios gaúchos, apenas 200 pretendem atender às exigências da lei e concluir seus planos até agosto.

Conforme a subcomissão, a falta de aparato técnico e o alto custo financeiro são apontados como as principais dificuldades para a conclusão dos projetos.

Único estudo pronto

-O único município que afirmou já estar com o projeto pronto é Eldorado do Sul. Conforme a prefeitura, o Plano de Saneamento Básico do município contém todas as diretrizes para a gestão de resíduos sólidos (o que a lei permite). O documento deve ser encaminhado para aprovação da Câmara de Vereadores nos próximos dias.

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