Previdência: Governo do Estado vai recorrer

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Tarso não gostou da decisão do TJRS

Da Agenda – O  governador Tarso Genro garantiu, nesta terça-feira 13/11, que o Estado vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), que acatou o pedido de liminar para suspender a elevação da contribuição previdenciária dos servidores do Estado de 11% para 13,25%.

O governador criticou o deferimento  e reforçou a disposição do Executivo em manter a aposentadoria com direitos adquiridos e fundos públicos.

 Embora respeite a decisão do TJRS, Tarso afirmou que existe jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) favorável a uma alíquota de 13,5%.

– É uma decisão que está profundamente equivocada. Vamos recorrer e, paralelamente a isso, examinar no nosso debate interno e com as nossas corporações do Estado a solução que nós vamos dar para a questão da previdência – afirmou.

 Além de ressaltar que a sustentabilidade das aposentadorias integrais atuais e a regulação do fundo de capitalização criado pelo Governo do Estado – Fundoprev – são questões-chave e precisam de uma solução, o governador afirmou que reformulação da previdência estadual é um instrumento de justiça distributiva.

– Não é justo que os salários mais baixos financiem as aposentadorias mais altas, que é o que ocorre hoje. Nós achamos isso equivocado, porque esta decisão que cassou os 13,25% subtrai um recolhimento do Estado para manter o conjunto de aposentadorias – disse.

Tarso Genro reiterou que o RS pode deixar de investir em outras áreas sociais para cobrir o déficit da previdência  que é de  R$ 6 bilhões ao ano.

(Com informações do Governo do Estado)

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