Sem definição sobre reforma da previdência, Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 15 milhões por mês

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Rombo já está em 15 milhões por mês
Rombo já está em 15 milhões por mês

Zero Hora – Quatro meses após ter concedido liminar para suspender a cobrança de alíquota previdenciária de 13,25% dos servidores estaduais, o Tribunal de Justiça gaúcho (TJ) ainda não coletou as assinaturas dos 25 magistrados junto aos votos, ato que antecede a publicação do acórdão. Sem vencer essa etapa, o julgamento do mérito da ação não pode ocorrer e o déficit do Estado segue crescendo.

Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda, o Estado deixará de arrecadar R$ 200 milhões em 2013 com a redução da alíquota — de 13,25% para 11%. Por mês, a perda é de aproximadamente R$ 15 milhões.

A ação de inconstitucionalidade contra o desconto de 13,25% foi movida pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública, entidade comandada por Pio Giovani Dresch, também presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). O argumento era de que o projeto de lei aprovado na Assembleia não estava acompanhado de cálculos atuariais que justificassem a elevação do percentual.

O governo alegava a existência de estudos encomendados ao Banco do Brasil, os quais foram anexados aos autos do processo. O julgamento da liminar — mecanismo que suspende os efeitos de uma lei temporariamente, antes do julgamento do mérito da questão — teve início em 29 de outubro. A análise foi suspensa devido a um pedido de vista. Em 12 de novembro, a sessão foi retomada, e a liminar foi concedida por 14 votos a 11.

Para secretário, previdência tem de ser sustentável

À época, o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, se mostrou indignado com a decisão, afirmando que ela colocava em risco a manutenção da previdência pública. Diante da urgência do tema, o presidente do Conselho de Comunicação do TJ, desembargador Túlio Martins, havia previsto o retorno do tema à pauta em até 90 dias. E, desta vez, para o julgamento de mérito da ação. No entanto, cerca de 120 dias depois, a tramitação é lenta.

Depois da publicação do acórdão — sem data prevista —, o processo voltará ao gabinete do desembargador Marco Aurélio Heinz, relator do processo. Ele terá prazo de 90 dias para analisar a proposta e formular o seu voto. O último passo é aguardar a inclusão do tema na pauta do Órgão Especial do TJ.

— O futuro do RS passa por uma previdência sustentável. Estamos confiando nos argumentos apresentados por nós e até por parte dos desembargadores — disse Tonollier.

Pelo menos um magistrado, à época da concessão da liminar, chegou a classificar a anexação do cálculo atuarial ao projeto de lei como “mera formalidade”.

Rombo nos cofres

A reforma previdenciária é prioridade do governo:

— Em junho de 2012, o Piratini aprovou na Assembleia a elevação da alíquota da previdência de 11% para 13,25%;

— O desconto maior atingiria cerca de 300 mil servidores ativos e inativos do Estado, aumentando a arrecadação em R$ 200 milhões somente em 2013. O objetivo era reduzir o déficit de R$ 6 bilhões contabilizado em 2012;

— O déficit representa a diferença entre o que o Estado arrecada com a alíquota da previdência e o que precisa complementar com recursos de outras áreas para pagar as aposentadorias;

— Depois de aprovada, a nova alíquota só pode entrar em vigor após período de 90 dias. O primeiro desconto de 13,25% foi feito em outubro. A partir do mês seguinte, foi suspenso devido à liminar do TJ;

— O Estado somente precisará devolver os valores arrecadados em outubro caso a lei seja considerada inconstitucional no julgamento de mérito.

3 thoughts on “Sem definição sobre reforma da previdência, Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 15 milhões por mês

  1. e o déficit do Estado segue crescendo

    O desconto maior atingiria cerca de 300 mil servidores ativos e inativos do Estado, aumentando a arrecadação em R$ 200 milhões somente em 2013. O objetivo era reduzir o déficit de R$ 6 bilhões contabilizado em 2012;

    — O déficit representa a diferença entre o que o Estado arrecada com a alíquota da previdência e o que precisa complementar com recursos de outras áreas para pagar as aposentadorias;

    Mas será possíovel isso? eu não acredito que o déficit do Estado do RS seja ocasionado exclusivamente da previdência dos aposentados?

  2. O atual governador pegou o estado com as contas “equacionadas”. Mas nestes três anos de desgoverno, já pegou mais de 6 bilhões emprestados (elevando a divida existente), para cumprir algumas de suas absurdas promessas de campanhas. De que adianta reduzir o déficit da previdência em 200 milhões/ano se o governador enganador de trouxa, já endividou o estado em mais de 6 bilhões?!!

  3. O atual governador foi raivosamente contrário a reforma previdenciária, na época do governo Britto. Os mesmos políticos que, agora, são inquilinos do Palácio Piratini, na época, foram desonestos com a população. Não existe cálculo atuarial, por mais otimista que seja, que mostre que a previdência não é deficitária. Aliás, nem precisa de cálculo atuarial; uma conta simples de juros, já escancara o problema.

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