Artigo: Segurança pede socorro, e LRF pode ser prejudicada

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por Ronald Krummenauer, diretor-executivo da Agenda 2020
A crise da segurança pública que tem assustado os gaúchos, sobretudo nos últimos meses, representa também uma sinuca de bico para o governador José Ivo Sartori Sartori (PMDB). Se de um lado o clamor popular reivindica mais policiais trabalhando, o Estado encontra dificuldades para honrar o compromisso com aqueles que já fazem parte do efetivo. Mesmo assim, o governador autorizou a nomeação de 178 policiais militares aprovados no último concurso. Eles substituirão o mesmo número de PMs temporários cujo contrato venceu na última sexta-feira e não podia mais ser renovado.

O governo ainda não sabe de onde sairá o dinheiro para pagar os que estão sendo nomeados agora. Além da dificuldade para pagar o salário dos novos e dos antigos, há outro problema pela frente: adequar-se à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aprovada no final de 2015. O limite de 49% estipulado pela lei estourou no fim do ano passado e chegou a 49,18%. Vai aumentar ainda mais com os reajustes para servidores da área da segurança (em janeiro e fevereiro) e com as nomeações. A LRF prevê contratações em caráter excepcional para substituir servidores nas áreas de saúde, segurança e educação, mas exige que o Estado se enquadre nos limites de gastos nos dois quadrimestres seguintes.

O momento tornou indispensáveis as contratações. A segurança dos cidadãos deve ser prioridade do Estado, juntamente com saúde e educação. Resta, no entanto, descobrir alternativas para que a lei pela qual lutamos por tanto tempo não seja quebrada logo no primeiro ano de vigência.

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