Repactuação da dívida: faltou reduzir o limite

Compartilhe:Tweet about this on TwitterShare on LinkedInShare on Facebook

divida

Para muitos a dívida do Estado com a União já está paga, o que seria verdade, se não fossem cobrados juros na negociação inicial. No entanto, como 90% dos recursos destinaram-se aos quatro principais Estados, não seria justo com os demais refinanciar a dívida sem juros, quando a União captou os recursos pagando 26%, na época.

O que aconteceu com o RS foi que o limite de pagamento de 13% da receita líquida real (RLR) era muito menor que a soma das prestações do financiamento principal, da operação Proes (que saneou o Banrisul) e de negociações anteriores, o que gerou  resíduos (excedentes não pagos) durante quinze anos.

Esses resíduos receberam novamente juros e correção por um índice que cresceu 35% acima dela até 2015, embora fosse igual no ano do acordo.

Por isso, era necessário modificar o indexador em caráter retroativo, diminuir a taxa de juros que é alta para os padrões atuais e reduzir o comprometimento da RLR, hoje em 13%, dilatando o vencimento.

O desconto de R$ 4 bilhões entre 2016 e 2018 trouxe um grande alívio no curto prazo, porque reduziu o déficit significativamente, mas partir de julho de 2018 o valor pago volta à situação anterior, de 13% da RLR.

Com a redução dos juros para 4%, a mudança do indexador e a dilatação do prazo por 20 anos, a prestação passará para pouco mais de 3% da RLR, em média, a partir de 2031, mas continuou alta até 2030. Faltou a redução do limite para algo em torno de 8%, redistribuindo no tempo essa redução da prestação.

Mas o maior problema do Estado será a folha de pagamento, devido à previdência e aos altos reajustes concedidos no governo anterior, até 2018.

O atual governo, apesar do grande ajuste feito, foi obrigado a garimpar receitas finitas em diversas fontes, para honrar esses reajustes, que manterão a folha incompatível com a receita por muito tempo.

O crescimento econômico, a lei de responsabilidade fiscal estadual e a uma reforma da previdência é o que podem tirar o Estado dessa crise, mas não será imediato.

*Darcy Francisco Carvalho dos Santos, economista, coordenador do Fórum de Gestão Pública da Agenda 2020. Publicado originalmente no Jornal do Comércio em 28jun16.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *