Reforma da previdência: um impositivo

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Nietzsche, filósofo alemão, dizia que não há fatos, só interpretações. E só isso que pode explicar as razões daqueles que dizem não haver déficit na previdência.

aposentadoria-previdencia

Vamos aos fatos:

O déficit do INSS em 2016 foi de R$ 150 bilhões, sendo R$ 104 bilhões rural e R$ 46 bilhões urbano, e cresceu 75% sobre o ano anterior. Quando se acresce o déficit dos inativos da União, na ordem de R$ 77 bilhões (com 7% dos beneficiários do INSS), ele  atinge R$ 227 bilhões, só na área federal.

Na metade dos estados,  incluindo a contribuição patronal, o dispêndio com previdência varia de 16% a 34% da receita líquida.

Os que afirmam não haver déficit na previdência ignoram os artigos 40 e 201 da Constituição Federal que estabelecem que ela deva observar o equilíbrio financeiro e atuarial, o que significa a igualdade entre receita e despesa previdenciárias, no curto e no longo prazo, respectivamente.

Por outro lado, apegam-se ao art. 195 da mesma Constituição que estabelece que a seguridade social seja financiada com recursos de contribuições sociais incidentes sobre o faturamento e o lucro das empresas.

Ocorre que a seguridade social inclui previdência, saúde e assistência social e em 2016 apresentou um déficit de R$ 257 bilhões e que cresceu mais de 13% ao ano em termos reais entre 2000 e 2015. As exclusões feitas por alguns são meramente contábeis.

Nos recursos da seguridade não há separação dos recursos entre as áreas beneficiárias e está havendo uma destinação cada vez maior para a previdência, em detrimento da saúde, ao passar de 55% em 2000 para 70% em 2015.

Com isso, os escassos recursos da saúde continuarão cada vez mais escassos, o que é muito preocupante para um país que envelhece em ritmo japonês.

A expectativa de vida aos 65 anos aumentou 50% desde 1980 e a taxa de fertilidade está menor que nos países do primeiro mundo. Isso tornará a previdência insustentável sem uma dilatação da idade mínima para a aposentadoria.

Por tudo isso, só alguém com  uma interpretação equivocada dos fatos pode ser contra a reforma da previdência.

Fonte: Darcy Francisco Carvalho dos Santos

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