Renegociação da dívida não é suficiente para sanar crise fiscal no RS

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A FIRJAN divulgou nesta quarta-feira estudo em que aponta que o Rio Grande do Sul tem a pior situação entre os Estados brasileiros

Ao avaliar a situação financeira dos Estados brasileiros, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) concluiu que o Rio Grande do Sul está no topo do ranking da crise. De acordo com o estudo divulgado nesta quarta-feira pela entidade, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em discussão no Congresso “não é suficiente” para sanar os problemas e terá de ser complementado por outras seis medidas, entre elas privatizações — além daquelas que já estão sendo exigidas como contrapartida para a obtenção do socorro federal.

A nota técnica se baseia em dados de 2016, da Secretaria do Tesouro Nacional, e leva em conta quatro variáveis: o nível de endividamento, as despesas com pessoal, a disponibilidade de caixa e a capacidade de investimentos. Na média geral, o Estado governado por José Ivo Sartori enfrenta mais dificuldades do que Minhas Gerais e Rio de Janeiro.

— O cenário é muito complicado nesses três Estados, em especial no Rio Grande do Sul. Sem um aporte do governo federal, vemos o risco de um colapso social — diz Jonathas Goulart, economista do Sistema Firjan.

Na avaliação dele, a adesão ao RRF, que ainda precisa de aprovação no Congresso, “vai na direção correta”, mas será “um alívio temporário”. Por isso, a Firjan defende que a União conceda empréstimo aos três Estados e volte a incluir os servidores estaduais na reforma da Previdência. Aos governadores, a entidade sugere duas iniciativas polêmicas: lançar “amplo programa de privatizações” e adotar o déficit zero, a exemplo do que fez a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB).

O rol de soluções inclui, ainda, alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, a norma estabelece que, no último ano de mandato, os gestores devem assegurar verbas suficientes para bancar as despesas postergadas para o ano seguinte.

— Queremos que essa regra passe a valer para todos os anos. Os restos a pagar deveriam ser usados apenas para leves ajustes e viraram orçamentos paralelos — afirma Goulart.

RANKING DA CRISE FISCAL DOS ESTADOS

Os técnicos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) avaliaram a situação financeira dos Estados, levando em conta quatro indicadores: dívida, gasto com pessoal, disponibilidade de caixa e investimentos. Confira os 10 Estados em pior situação:

• 1º) Rio Grande do Sul

• 2º) Minas Gerais

• 3º) Rio de Janeiro

• 4º) São Paulo

• 5º) Goiás

• 6º) Pernambuco

• 7º) Acre

• 8º) Sergipe

• 9º) Rio Grande do Norte

• 10º) Distrito Federal

SITUAÇÃO DO RS

• 1) Gastos com pessoal: RS é o 2º pior do país
Em 2016, o Estado comprometeu 76,1% da receita corrente líquida (RCL) com a folha de pagamento dos servidores. O RS só ficou atrás de Minas, que usou 78% da RCL.

• 2) Endividamento: RS é o 2º pior do país
No mesmo ano, a dívida do Estado representou 212,9% da RCL. O Estado mais endividado foi o Rio, onde o passivo chegou a 232,1% da RCL.

• 3) Disponibilidade de caixa: RS é o pior do país
A diferença entre os restos a pagar e os recursos em caixa representou 41,9% da RCL. Traduzindo, R$ 14,5 bilhões em despesas foram postergados para 2017, sem cobertura.

• 4) Investimentos: RS é o pior do país
O RS foi o Estado que menos investiu no ano passado _ apenas 1,8% da RCL. Desde 2014, o percentual não ultrapassa 2%.

PRINCIPAIS RESULTADOS

• O impacto da dívida:
É problema apenas para quatro Estados: RJ (232% da RCL), RS (213%), MG (203%) e SP (175%), sendo que os três primeiros ultrapassaram o limite legal de 200% da RCL.

• O gasto com pessoal:
Em média, o percentual de gastos com pessoal nos Estados foi de 58,8% da RCL em 2016, perto do teto de 60%. Dos 27 Estados, 13 ultrapassaram o limite. Confira o topo da lista:

1º) Minas Gerais – 78% da RCL
2º) Rio Grande do Sul – 76,1% da RCL
3°) Rio de Janeiro – 72,3% da RCL

• O déficit com a Previdência:
O rombo somou R$ 102,4 bilhões em 2016. Ao todo, 24 Estados tiveram de aportar, em média, 12,7% da RCL para cobrir as despesas com inativos e pensionistas. O RS teve o maior índice:

1º) Rio Grande do Sul – 40,5% da RCL
2º) Minas Gerais – 27,8% da RCL
3º) São Paulo – 25,2% da RCL

• Os restos a pagar:
Cinco Estados encerraram 2016 com mais restos a pagar do que recursos disponíveis em caixa. Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Sergipe e Distrito Federal somaram gastos R$ 29,5 bilhões sem cobertura.

• A queda nos investimentos:
Em comparação com 2014, os investimentos caíram 53,4% nos Estados, em termos reais. Em 2016, a média de recursos aplicados atingiu o patamar mais baixo dos últimos nove anos: 5,3% da RCL. Confira os Estados que menos investiram:

27º) Rio Grande do Sul – 1,8% da RCL
26º) Amapá – 2,1% da RCL
25º) Goiás – 2,7% da RCL

Para a Firjan, a proposta de criação do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (RRF) “não é suficiente” para resolver a crise e “apenas trará alívio temporário”. Os técnicos propõem seis medidas:

1) EMPRÉSTIMO PARA GARANTIR FLUXO DE CAIXA

Em alguns Estados faltam recursos para pagar funcionários e fornecedores. Como medida emergencial, a União poderia fazer empréstimo equivalente à necessidade de caixa do Rio Grande do Sul (R$ 14,5 bilhões), do Rio de Janeiro (R$ 11,1 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 3,7 bilhões).

2) RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA

A renegociação deve ser aplicada apenas aos três Estados cujas dívidas ultrapassaram o limite legal: Rio e Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Além da suspensão do pagamento por até seis anos, como proposto pelo Regime de Recuperação Fiscal, sugere-se a extensão do prazo de pagamento.

3) PRIVATIZAÇÕES, CONCESSÕES E VENDA DE ATIVOS

A forma mais rápida para reaquecer a economia estadual, gerar empregos e aumentar a arrecadação é ampliar a participação do setor privado nos investimentos. Os Estados devem lançar amplo programa de privatizações, concessões e venda de ativos.

4) PREVIDÊNCIA

A reforma em discussão no Congresso deve incluir os servidores estaduais, caso contrário o déficit seguirá em trajetória explosiva. Além da reforma, é preciso aumentar as alíquotas de contribuição previdenciária (do segurado e a contribuição patronal) e dividir as despesas com inativos e pensionistas entre os poderes, já que na maioria dos casos a responsabilidade é exclusiva do Poder Executivo.

5) DÉFICIT ZERO

Para garantir a eficácia do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e evitar a necessidade de novas adesões no futuro, propõe-se duas novas regras fiscais aos Estados: 1) déficit total zero para aqueles cujas dívidas estão acima do limite legal, ou seja, aqueles que aderirem ao RRF e 2) déficit primário zero para todos os Estados, mesmo onde as dívidas estão abaixo do limite. Eles não poderão gastar mais do que arrecadam no ano.

6) RESTOS A PAGAR

Os graves problemas de liquidez ocorrem por conta do uso excessivo de restos a pagar sem cobertura de caixa. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que, em último ano de mandato, a gestão estadual deve ter verbas suficientes para fazer frente às despesas postergadas para o ano seguinte. Essa regra deve ser estendida a todos os anos do mandato.

Fonte: ZH

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