20 de outubro de 2014

SAÚDE

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Em 2014 o Sistema Único de Saúde (SUS) completou 26 anos de funcionamento. Essa política pública transformou o conceito de direito à saúde ao instituir a universalização do atendimento no território brasileiro. Alterou a forma de organização e a oferta dos serviços de saúde, mas evoluiu muito pouco na regulação do acesso aos serviços de média e alta complexidade. Isso acusa a escassa capacidade de colaboração e coordenação do sistema de saúde como um todo, o qual é constituído pelo SUS e Sistema de Saúde Suplementar.

A visibilidade pública e as obrigações não cumpridas das políticas públicas de saúde criaram expectativas que não têm sido atendidas por variadas razões, dentre as quais se destacam: baixo financiamento do setor, deficiente regulação administrativa e assistencial, baixa capacidade de atração de profissionais e gestão precária dos diversos equipamentos de saúde. Em 2002, no nível nacional, 59% dos brasileiros (pesquisa IBOPE-CNI), aprovavam as políticas de saúde do Governo Federal. Este percentual (Ibidem) passou para 19% em junho de 2014.

Pesquisa recente realizada no Estado, sobre a percepção da população em relação às políticas públicas, identificou que o pior problema do Estado localiza-se na saúde (31,9% das respostas), seguido pela violência com 20,6%. Em um patamar menor constam as drogas, sendo apontadas como um problema por 7,4% dos entrevistados. A questão das drogas, que se encontra associado à violência (insegurança gerada pelo tráfico de drogas) e saúde, aponta a necessidade de ações intersetoriais associadas (saúde, educação, segurança, esportes, etc.). Adicionalmente, a população classificou como a primeira área prioritária a saúde (62,5%), enquanto o combate às drogas chegou a 4,5%. A pesquisa também assinalou que a primeira prioridade é mais destaca pelas mulheres (64,9%), gaúchos de 60 anos ou mais (67%), com ensino fundamental (66,2%) e que ganham até 1 SM (73,2%); por regiões do Estado sobressai a Nordeste (70,9%) e Sudeste (68,5%).

A Agenda 2020 tem identificado lacunas persistentes no acesso aos serviços de saúde, na qualidade assistencial, na gestão e no financiamento. Essas insuficiências decorrem, dentre outros aspectos, da condução parcial do sistema de saúde, da evolução demográfica e tecnológica.

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